Os problemas no sistema carcerário e a crise da segurança pública no Brasil

Wienfried Hassemer, notório jurista alemão, que chegou a vice-presidir o Tribunal Constitucional de seu país de origem, em artigo à revista Del Rey Jurídica, disserta sobre o Processo Penal e os Direitos Fundamentais, expondo a relação e evolução dos institutos, a nova tendência de minimização de garantias e questiona se há alternativas ao combate da criminalidade. Afinal, o Processo Penal é efetivo no combate à criminalidade? Independentemente da resposta, é possível conceber outros mecanismos destinados a esse fim?

Antes de prosseguirmos à análise, é necessário definir alguns conceitos para facilitar a compreensão do conteúdo do texto.

O direito processual penal estabelece as regras jurídicas, que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal objetivo (aquele que define as condutas criminosas e suas penas). Jurisdição, por sua vez, é a competência do Estado de solucionar conflitos que sejam juridicamente relevantes para reestabelecer a “paz social”, e garantir a soberania do Direito na sociedade. Em suma, o processo penal é o instrumento pelo qual o Estado, por meio de um representante — juiz — aplica o direito penal.

Direitos fundamentais, por outro lado, são os direitos que visam proteger a dignidade da pessoa humana, isto é, os direitos considerados mínimos para que todo indivíduo possa ter uma vida digna. No direito brasileiro, estão listados na Constituição Federal de 1988, em seu Título II: “DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”.

A propósito, embora não esteja relacionado com a proposta do texto, vale ressalvar o que difere os direitos fundamentais dos direitos humanos (ou, como alguns maliciosa e erroneamente declaram, “direitos de bandidos”): em suma, ambos prescrevem o mesmo conteúdo; todavia, os direitos humanos são parâmetros para fiscalização no âmbito internacional, enquanto os fundamentais são registrados na Constituição de um determinado Estado. Basicamente, um é tratado no direito internacional, enquanto o outro é objeto do direito interno de um país.

Posto isso, voltemos ao tópico principal.

Conforme é prática comum no Direito, mesmo a tentativa de solucionar tais questões exige uma vasta investigação preliminar sobre os fatores envolvidos.

A instrumentalidade é inerente ao direito processual penal, em razão de sua função basilar ser a aplicação jurisdicional do direito penal; este, por sua vez, em linhas gerais, propõe-se ao combate do crime. Mas, o que constitui esse combate, isto é, qual é a função das penas impostas às condutas criminosas?

A teoria de maior prestígio na doutrina penalista, quanto à finalidade da pena, é a eclética (ou mista), segundo a qual a pena não é só retributiva, com objetivo de punir o criminoso pela violação de um bem jurídico (que é ou pode ser objeto do Direito), protegido pelo direito penal, mas como, simultaneamente, tem a ambição de desestimular a prática de novos crimes pelos demais membros da sociedade. Além disso, também deve ter caráter educativo e de correção, buscando a ressocialização dos ex-detentos após cumprirem suas penas. Sendo a mais balanceada e sensata (embora não perfeita, sobretudo considerada sua adoção na prática), é a teoria que o Brasil adota, conforme é posto no caput do art. 59 do Código Penal, que estabelece os fundamentos da dosimetria da pena:

Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e [consequências] do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: […]

Quanto à retributividade da pena, legado da Escola Clássica do direito penal, é seguro dizer que, ao menos no Brasil, esse objetivo é certamente alcançado. O encarceramento é, de certa forma, garantia de violação aos direitos fundamentais dos prisioneiros, tendo em vista o tratamento sub-humano que são oferecidos, prática bem documentada atualmente — e que permanece acontecendo.

Outro aspecto da teoria eclética, decorrente dos ensinamentos da teoria relativa, cujo foco é a prevenção de crimes, é a prevenção geral positiva, que procura demonstrar a eficácia da lei penal vigente no caso concreto, com objetivo fundamental de garantir a confiança do cidadão na norma; contudo, conforme explica Hassemer, esse escopo altruísta e positivo entra em contradição com o meio usado para atingi-lo: a pena, que é, na verdade, a aflição intencional de um mal e a redução e/ou absoluta violação dos direitos fundamentais do condenado. Aqui, vale questionar se os fins justificariam os meios — especialmente nos casos em que os resultados não são satisfatórios.

Embora haja controvérsias quanto ao preceito mencionado acima, a experiência do direito penal e do processo penal parecem indicar que não há uma correlação significativa entre tais institutos e a segurança que pretendem garantir aos cidadãos; pelo contrário, desde a entrada em vigência dos Códigos Penal e de Processo Penal, a criminalidade apenas aumenta — e tende a continuar nessa trajetória —, numa relação de proporcionalidade inversa com a sensação de seguridade da população.

Frise-se que essas declarações não se tratam de pura especulação: pesquisas recentes deixam bem claro que essa é a situação que nossa sociedade enfrenta.

Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, mesmo em plena pandemia, o número de homicídios voltou a crescer no primeiro semestre de 2020, revertendo uma rara queda no índice mortes violentas intencionais (MVI) observada no ano de 2019. A alta foi de 7% relativamente ao ano anterior. O assassinato de 25.712 pessoas (das quais 3.181 foram vítimas de intervenções policiais), nos primeiros 6 meses do ano passado evidencia que, a cada 10 minutos, alguém é vítima de homicídio no Brasil.

Uma pesquisa de 2017 também apontou que, num período de 10 anos, a taxa de homicídios aumentou em 20 estados brasileiros.

Segundo o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2016 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e que teve um foco especial na sensação de segurança dos cidadãos (ou falta desta), 76% dos entrevistados temiam ser assassinados, enquanto 85% receavam ser vítimas de agressão por bandidos.

No tocante à agressão sexual, as mulheres ainda convivem (justificadamente), com o medo constante de sofrerem esse tipo de violência: 85% das entrevistadas declararam o temor de serem vítimas de crimes desse tipo.

Mas o medo não é apenas dos criminosos: 59% dos entrevistados teme ser vítima de agressão da PM, número que diminui para 53% relativamente à Polícia Civil. Naturalmente, a taxa cresce conforme é reduzida a idade: 67% dos jovens entre 16 e 24 anos se mostraram receosos a um ataque das instituições cujo propósito primordial é protegê-los.

Por fim, vale ressaltar que, segundo pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil triplicou o número de encarcerados entre 2000 e 2019: passou-se de 232.755 para 773.151 prisioneiros. Em 2020, já nos aproximamos do aumento em quatro vezes do dado de 2000: a população carcerária brasileira ultrapassa os 887 mil, conforme indica o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões — a terceira maior do mundo.

Atualmente, o Brasil possui um déficit de cerca de 303 mil vagas no sistema penitenciário: as prisões estão 171,62% superlotadas.

Desse modo, é forçoso reconhecer que o sistema penal atual é, no mínimo, falho e, para os mais pessimistas, obsoleto. Ora, como se justifica a produção de uma segurança anêmica — e a curto prazo — diante da limitação de tantos direitos fundamentais (a exemplo da liberdade, patrimônio e honra, conforme menciona Hassemer)?

Nestes termos, a efetividade do processo penal está gradativamente se limitando à reprovação da conduta criminosa mediante a imposição de pena, principalmente com a crescente aplicação de métodos inquisitivos na investigação, como bem aponta Hassemer ao tratar da “evolução” do Direito Penal e do processo penal. No tocante à prevenção, tanto a geral (segurança da população,) como especial (desestímulo ao cometimento de crimes e ressocialização do preso), embora fundamentem, a princípio, o ramo penal, estão reduzidos na prática processual.

Posta as críticas, é conveniente a recomendação de alternativas que possam solver o problema em mãos. Mas, como conceber uma mudança de um instituto tão enraizado e, em princípio, necessário na sociedade moderna?

Em primeiro lugar, é claro que não se pode simplesmente erradicar o sistema de plano, pois uma mudança tão radical de modelo seria insustentável em todos os aspectos do âmbito interior de um Estado; todavia, o que se pode fazer, em vez de insistir em aumentar a gravidade das penas, repertório de crimes e o número de encarceramentos, é investir em áreas com potencial de reduzir a criminalidade a longo prazo.

A título de ilustração, por que não usar os fundos destinados a aumentar a capacidade carcerária para implantar políticas públicas de educação e de saúde, que apoiem o grupo populacional mais vulnerável e de onde muitos criminosos são formados, por não enxergarem outra opção viável para sobreviverem? No mesmo sentido, por que não redirecionar o orçamento inicialmente mencionado para a reforma dos presídios, para que se tornem ambientes adequados à vivência e não exponham os detentos a condições sub-humanas, de maneira que a ressocialização do condenado seja um objetivo idôneo e não uma utopia? (a resposta dessa parece ser fácil: “paparicar bandido” não dá voto).

Note-se que a sugestão é referente ao oferecimento de condições que sejam minimamente adequadas, pois pedir que a lei cumprisse o que manda seria virtualmente impossível. Vejamos os arts. 10 e 11 da Lei de Execução Penal (LEP), que regula o cumprimento de sentenças criminais no país e a organização administrativa das unidades prisionais:

Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. […]
Art. 11. A assistência será:
I – material;
II – à saúde;
III -jurídica;
IV – educacional;
V – social;
VI – religiosa.

Aliás, em geral, não são oferecidas condições nem mesmo para que o preso trabalhe: em 2018, apenas 15% dos detentos estavam envolvidos em atividades laborais. Essa ociosidade deriva principalmente da falta de oportunidades de trabalho no âmbito prisional, conforme aponta Marina Dias, a diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, e “faz com que o ciclo de violência se perpetue e a estrutura precária favoreça a atuação das organizações criminosas, que se aproveitam da ausência de condições para ‘garantir direitos’ (!)”.

A LEP determina que “O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva” e que a remuneração do preso não será inferior a três quartos (3/4) do salário-mínimo. Todavia, da pequena quantidade de detentos que são agraciados com a oportunidade de trabalhar, 75% não recebe remuneração ou recebe menos do que o legalmente estabelecido.

Dandara Tinoco, pesquisadora do Instituto Igarapé, acentua os benefícios do trabalho para os presos: “O trabalho cria habilidade, fortalece a autonomia e a autoestima. Muitas pessoas deixam a unidade prisional sem ter dinheiro nem mesmo para o transporte” (o autor deste texto, aliás, já foi interpelado por alguém que alegava ter sido recentemente liberado e que precisava de dinheiro para comprar uma passagem de ônibus).

Giovani Hernandes, que atua como diretor comercial, no mesmo sentido, aponta que os presos “têm no trabalho uma das coisas mais importantes da vida porque além de ocuparem a mente, conseguem vislumbrar novas possibilidades e sustentar suas famílias até mesmo de dentro da prisão”, e que pode constituir uma oportunidade inédita: “Muitos nunca chegaram a trabalhar na vida”.

Emerson Ramayana, em entrevista à plataforma R7, relatou suas experiências com o trabalho enquanto cumpria sua pena, descrevendo o estigma do mercado de trabalho e a pífia remuneração que recebeu em alguns dos cargos que assumiu dentro do sistema prisional que, em algumas ocasiões, não ultrapassavam 2 reais por mês. Depois de conseguir um emprego (ainda preso) como monitor de biblioteca e escolas da penitenciária de Presidente Bernardes (SP), começou a juntar dinheiro para que pudesse estudar Direito e lidar com a opressão que experimentou, o que atualmente faz. Ramayana concluiu seus relatos afirmando que “O olhar da maioria dos presos para o trabalho é muito positivo. Se houvesse vaga para todos, a maioria não iria reincidir”.

Lembra-se que é possível remir a pena mediante o trabalho (assim como pelo estudo, benefício ainda menos difundido para os presos): três dias de trabalho reduzem um da pena.

Tratando-se do direito penal objetivo, a mitigação de prisões decorrentes de crimes de baixo e médio potencial ofensivo, por exemplo, seria um instrumento eficaz ao combate da perpetuação da conduta criminal geralmente desenvolvida no interior dos presídios. O ideal, naturalmente, seria que fossem separados nos presídios a partir de seus perfis e periculosidade (propensão que o indivíduo tem de praticar o mal), o que é estabelecido pela LEP ao tratar da “classificação” dos detentos; entretanto, a estrutura carcerária precária não permite que seja feita tal distinção.

Ademais, pior do que a mistura de prisioneiros condenados por crimes de menor potencial ofensivo com aqueles que cometeram infrações graves, é outra das práticas comuns no sistema carcerário brasileiro: a junção destes com sujeitos que nem mesmo foram condenados (ou melhor, que estão presos provisoriamente)!

Os exemplos mencionados fazem parte de um espectro de medidas cuja proposta é a humanização do sistema penal, que continua insistindo e investindo numa metodologia falha, se aproximando da loucura por excelência: fazer a mesma coisa esperando um resultado diferente.

Considerando esses fatores, a abolição do processo penal é realisticamente inviável; entretanto, a solução de sua ineficácia está na mudança de modelo para alcançar a diminuição da criminalidade a longo prazo, adotando medidas que priorizem a prevenção de crimes e atenuem a reprovação até que esta esteja, no limite do possível e razoável, em concordância com os direitos fundamentais garantidos a todos os cidadãos — e com noções básicas de decência humana.

Para encerrar o texto, nos referiremos a trechos da introdução do anteriormente mencionado Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que sumariza a crise da segurança pública no Brasil:

[…] esta mesma sociedade dinâmica e plural, no campo da segurança pública, é a que parece anestesiada e pouco indignada com o morticínio e a violência que marcam nossa história social e política. Uma sociedade acostumada com altas taxas de violência letal ou sexual e disposta a acreditar em salvadores de pátria e discursos vazios e sem conexão com as reais mudanças necessárias para que o Brasil saia do vórtice temporal que o faz viver em um eterno e superpovoado presente; que paralisa reformas e as joga para um incerto e não datado futuro. […] Com exceção do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aprovado em junho de 2018, quase nenhuma reforma substantiva da área foi conduzida nesse período e os diversos antagonismos que caracterizam a relação entre as diversas instituições encarregadas de prover ordem, segurança e justiça mantêm-se praticamente intactos. […] Não se repensa processos e mecanismos de governança. O mesmo ocorre nas Polícias, nos Ministérios Públicos e em várias outras instituições, órgãos e Poderes da República. As barreiras entre duas esferas fundamentais da vida pública, polícia e política, vão se diluindo e vamos tratando segurança como uma questão moral e de condutas individuais. […] a busca de soluções não passa apenas por necessárias, porém insuficientes medidas de caráter incremental. Passa por acreditar que outro projeto de nação é possível e que, contrariando Sérgio Buarque de Holanda, em Visões do Paraíso, é possível interromper a ‘procissão de milagres’ que move a política no Brasil desde a Colônia e pode ser convertida em uma postura ética menos permissiva com a violência, com o medo e a insegurança.

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